Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Um adolescente, após cometer um ato infracional análogo a um crime, é apreendido e encaminhado a uma unidade de atendimento socioeducativo. A equipe técnica responsável pela sua acompanhamento precisa garantir que seus direitos fundamentais sejam respeitados, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as garantias asseguradas pelo ECA a um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.