Questões de Concurso

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Município de Conceição do Mato Dentro visa estabelecer um sistema de gestão de pessoal que promova o desenvolvimento profissional e a valorização dos servidores. Uma das diretrizes principais desse plano é a progressão funcional, que se refere à movimentação do servidor de um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

(a)

A progressão funcional ocorrerá anualmente, mediante avaliação de desempenho satisfatória e a participação em cursos de capacitação com carga horária mínima de 100 horas.

(b)

A promoção é o avanço do servidor para a classe imediatamente superior, enquanto a progressão é a movimentação para o padrão imediatamente superior dentro da mesma classe.

(c)

A progressão e a promoção são mecanismos idênticos de avanço na carreira, sendo a escolha entre um e outro de livre arbítrio da administração pública.

(d)

Para que ocorra a progressão funcional, é necessário que o servidor tenha sido aprovado em novo concurso público para o mesmo cargo, mas em padrão salarial superior.

(e)

A progressão funcional é condicionada à existência de vaga no padrão superior e à aprovação em prova de títulos, aplicada a cada dois anos.