Questões de Concurso

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Conceição do Mato Dentro prevê a figura da promoção como um dos mecanismos de progressão na carreira do servidor público efetivo. A promoção consiste na elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, dentro de um mesmo cargo.

(a)

A promoção por merecimento ocorre a cada 3 anos de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação de desempenho, bastando a ausência de penalidades disciplinares.

(b)

A promoção por antiguidade é concedida automaticamente ao servidor que completar 5 anos no padrão atual, independentemente de sua avaliação de desempenho ou de participação em cursos.

(c)

O plano estabelece que a promoção pode ocorrer por merecimento, mediante avaliação de desempenho e qualificação profissional, ou por antiguidade, observada a ordem cronológica de ingresso no cargo.

(d)

A promoção por merecimento exige a aprovação em concurso público específico para a classe superior, com prova objetiva e discursiva sobre temas gerais de direito administrativo.

(e)

A promoção é um direito adquirido do servidor, não podendo o plano de cargos estabelecer critérios objetivos para sua concessão, sob pena de nulidade do ato.