Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro, após 5 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou a sua exoneração. Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município, a exoneração a pedido só será deferida se não houver prejuízo ao serviço público e se o servidor não estiver respondendo a processo disciplinar ou inquérito administrativo.

(a)

A exoneração a pedido só pode ser concedida após o cumprimento de 10 anos de efetivo exercício, como forma de garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços.

(b)

O servidor que pedir exoneração poderá ser readmitido no serviço público municipal após 2 anos, mediante novo concurso público.

(c)

A exoneração a pedido será deferida mediante requerimento do servidor, desde que não haja prejuízo ao serviço público e que o servidor não esteja respondendo a processo disciplinar.

(d)

A administração pública deverá publicar o ato de exoneração em até 30 dias após o protocolo do pedido, independentemente de análise de prejuízo ao serviço.

(e)

O pedido de exoneração só será válido se o servidor comprovar a necessidade de se afastar do cargo por motivos pessoais relevantes, como doença na família.