Questões de Concurso

A estrutura organizacional da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro é definida por lei e compreende diversos órgãos e secretarias responsáveis pela execução das políticas públicas municipais. A compreensão dessa estrutura é essencial para o bom funcionamento da máquina administrativa e para a prestação de serviços à população.

(a)

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pela formulação e execução da política de saúde no município, enquanto a Secretaria de Saúde cuida da arrecadação de tributos.

(b)

O Gabinete do Prefeito coordena as atividades das demais secretarias e órgãos, garantindo a unidade de ação e a implementação das diretrizes governamentais.

(c)

A estrutura orgânica prevê a existência de um único órgão de assessoramento direto ao Prefeito, que acumula as funções de procuradoria jurídica e controle interno.

(d)

As Secretarias Municipais de Educação e de Obras Públicas são subordinadas diretamente à Câmara Municipal, visando a garantir a fiscalização do Poder Legislativo.

(e)

O Poder Executivo Municipal é composto exclusivamente pelo Prefeito e Vice-Prefeito, sem a necessidade de órgãos auxiliares para a gestão das políticas públicas.