A Portaria GM/MS nº 230/2023 institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, com o objetivo de promover ações voltadas à redução das desigualdades e à valorização dos profissionais de saúde, especialmente mulheres e grupos minorizados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo sua implementação condicionada à existência de recursos orçamentários específicos para cada ação.