Concurso:
MP
Disciplina:
Políticas Públicas de Saúde
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade absoluta aos idosos em todas as situações, incluindo o acesso a serviços de saúde e a tramitação de processos judiciais, e estabelece que o abandono de idosos é crime, passível de pena de detenção e multa, visando garantir a proteção e o bem-estar dessa parcela da população.
