A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e agravos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que implica que o Estado deve prover transporte para tratamento de hemodiálise.