Questões de Concurso

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Antes de sua criação, o acesso aos serviços de saúde era restrito e desigual. As diretrizes e bases da implantação do SUS, consolidadas na Constituição de 1988 e na Lei 8.080/90, estabeleceram princípios fundamentais para sua organização e funcionamento.

(a)

O SUS foi concebido para atender apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes, refletindo o modelo anterior de previdência social.

(b)

A saúde, sob a égide do SUS, passou a ser compreendida apenas como a ausência de doença, com foco exclusivo no tratamento médico-hospitalar.

(c)

Um dos pilares da implantação do SUS foi a descentralização político-administrativa, com a transferência de responsabilidades e recursos para estados e municípios, fortalecendo a gestão local.

(d)

A participação da sociedade civil e dos usuários nos processos de formulação e controle das políticas de saúde não é prevista nas diretrizes do SUS.

(e)

O financiamento do SUS é exclusivamente privado, com o Estado atuando apenas como regulador.