Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência visual em São João Del Rei necessita realizar um atendimento em um órgão público municipal e questiona sobre seus direitos em relação ao atendimento prioritário e à acessibilidade das informações. Ela busca garantir que seus direitos sejam respeitados durante o procedimento.

(a)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência é restrito a situações de emergência médica e não se aplica a atendimentos administrativos em geral.

(b)

Pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, bem como acesso a informações e recursos de comunicação acessíveis, garantindo o atendimento em igualdade de condições.

(c)

A prioridade no atendimento para pessoas com deficiência é facultativa para os órgãos públicos e depende da disponibilidade de pessoal no momento do atendimento.

(d)

O direito à acessibilidade da informação para pessoas com deficiência se limita à disponibilização de documentos em braile, não abrangendo outros formatos de comunicação.

(e)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência é extensivo aos seus acompanhantes em todos os casos, inclusive em restituições de imposto de renda.