Questões de Concurso

Uma adolescente de 15 anos, após ter sido vítima de uma situação de negligência familiar, foi acolhida em um abrigo institucional. O Conselho Tutelar acompanhou o caso e garantiu seus direitos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

(a)

O direito à convivência familiar e comunitária, que inclui o acolhimento em família substituta, quando esgotados os recursos da família natural, garantindo a continuidade de seus vínculos afetivos e sociais.

(b)

O direito de ser ouvido em todos os processos judiciais e administrativos que lhe digam respeito, mas apenas quando a decisão for favorável aos seus interesses.

(c)

A garantia de acesso à educação, saúde e lazer, desde que apresente desempenho escolar exemplar e comportamento exemplar em todas as atividades.

(d)

O direito à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, mas apenas em casos de flagrante delito comprovado judicialmente.

(e)

O direito à liberdade de expressão e opinião, desde que suas manifestações não contrariem os interesses dos adultos responsáveis ou das instituições que os abrigam.