Em uma reunião de conselho tutelar em Ilhabela, discute-se a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere ao acesso à educação e à proteção integral. A atuação do conselho é pautada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual dos artigos do ECA aborda o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como elementos essenciais para o desenvolvimento saudável?