A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece os princípios fundamentais que norteiam o sistema educacional brasileiro. Um gestor escolar de Ilhabela precisa garantir que a escola cumpra as determinações legais relativas à organização do ensino e à responsabilidade dos entes federativos. De acordo com os artigos iniciais da LDBEN, qual a finalidade principal da educação nacional?