Em uma escola de Ilhabela (SP), observou-se um aumento nos casos de desentendimentos e agressões verbais entre alunos, que em algumas situações extrapolam o ambiente escolar e geram preocupação na comunidade. A gestão escolar, em parceria com professores e pais, busca implementar ações efetivas para prevenir e combater o bullying e a intimidação sistemática. Qual lei federal estabelece medidas para a prevenção e o combate a essa prática no território nacional?