Um cidadão de Ilhabela, ao se deparar com um pedido de compartilhamento de seus dados pessoais por parte de uma empresa de marketing, demonstra preocupação em relação à finalidade e à segurança dessas informações. Ele deseja entender quais são seus direitos e como a legislação vigente o protege. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos essenciais para o tratamento de dados pessoais.