Uma empresa de tecnologia sediada em Ilhabela, ao desenvolver um novo aplicativo, coletou dados pessoais de seus usuários. A diretoria, preocupada com a conformidade legal e a proteção dos direitos dos cidadãos, solicitou à equipe jurídica um parecer sobre os fundamentos que devem nortear o tratamento desses dados. A equipe jurídica informou que, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), um dos pilares essenciais para o tratamento de dados é...