A Lei nº 14.811/2024, ao dispor sobre a prevenção e a sanção de crimes contra crianças e adolescentes, trouxe inovações importantes para o combate à violência e à intimidação sistemática. No ambiente escolar, essa legislação visa a proteger os estudantes de condutas que possam gerar medo, angústia e insegurança. Um exemplo de conduta que se enquadra no escopo da referida lei, quando praticada de forma reiterada e com o intuito de intimidar, é a...