A Lei nº 14.811/2024 introduziu novas tipificações e agravantes ao ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de combater condutas que afetam a segurança e a integridade de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. No contexto escolar, a legislação busca coibir práticas que extrapolam o mero conflito interpessoal, exigindo uma resposta estatal mais rigorosa. Nesse sentido, a lei tipifica como crime a conduta de...