Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade da pessoa humana e a plena cidadania. Em relação à titularidade desses direitos, é fundamental compreender quem são os seus sujeitos. Um estudante de direito, ao estudar o Artigo 5º, questionou se todos os indivíduos presentes em território nacional possuem a mesma extensão de direitos fundamentais.

(a)

Apenas os brasileiros natos e os estrangeiros residentes no país são titulares de direitos fundamentais, sendo que os turistas e pessoas em situação irregular não gozam de tais garantias.

(b)

Todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade ou status migratório, são titulares de direitos fundamentais enquanto estiverem no território brasileiro, incluindo o nascituro.

(c)

Os direitos fundamentais são exclusivos dos cidadãos brasileiros, garantindo-se aos estrangeiros apenas os direitos previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

(d)

Pessoas jurídicas, como empresas, não possuem direitos fundamentais, pois estes são inerentes apenas à pessoa física, sendo a proteção a elas garantida unicamente por meio de leis infraconstitucionais.

(e)

Os animais, em virtude da proteção constitucional contra maus-tratos, são considerados titulares de direitos fundamentais, equiparados aos seres humanos em diversas garantias.