Questões de Concurso

A gestão educacional em Ilhabela busca implementar políticas que promovam a inclusão e o acesso à educação para todos os cidadãos. Nesse contexto, a equipe pedagógica precisa compreender as diretrizes federais que regulamentam o acesso e a permanência no ensino superior, especialmente no que tange às ações afirmativas e ao atendimento às especificidades de determinados grupos populacionais.

(a)

O Decreto Federal nº 7.352/2010 estabelece que o acesso ao ensino superior público deve ser prioritariamente garantido a estudantes de escolas públicas, independentemente de sua renda ou raça, visando democratizar o acesso.

(b)

O referido decreto regulamenta a política de cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino superior, determinando que 50% das vagas sejam reservadas para pretos, pardos e indígenas.

(c)

O Decreto Federal nº 7.352/2010 dispõe sobre a educação superior, a pesquisa e a extensão universitária, com foco na implementação de políticas de ações afirmativas e na garantia do direito à educação para a população negra.

(d)

Segundo o Decreto Federal nº 7.352/2010, as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 20% de suas vagas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo.

(e)

O decreto em questão trata exclusivamente da educação básica, estabelecendo normas para o ensino fundamental e médio em todo o território nacional, sem abranger o ensino superior.