Questões de Concurso

Um indivíduo é abordado por policiais civis em flagrante delito, portando consigo 25 (vinte e cinco) gramas de uma substância análoga à cocaína, sem autorização legal para posse ou comercialização. Diante da quantidade e das circunstâncias da apreensão, a autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime relacionado a entorpecentes. Considerando a Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa que apresenta a classificação jurídica mais adequada para a conduta do indivíduo.

(a)

Tráfico ilícito de drogas, pois a quantidade apreendida é suficiente para caracterizar a mercancia, ainda que não haja outras evidências de venda.

(b)

Uso pessoal de drogas, pois a quantidade de 25 gramas, por si só, não configura, de maneira absoluta, a finalidade de tráfico.

(c)

Tráfico ilícito de drogas, com a incidência da causa de diminuição de pena prevista para o pequeno traficante, dada a quantidade modesta da substância.

(d)

Crime de associação para o tráfico, caso haja indícios de que o indivíduo não agia sozinho na posse da substância.

(e)

Posse de drogas para consumo pessoal, com a aplicação de medidas educativas, uma vez que a quantidade não permite presumir a traficância.