Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Especial

FC692916

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Em uma operação de rotina, um policial federal aborda um veículo e encontra em seu interior diversas armas de fogo de uso restrito, desacompanhadas de qualquer documentação que autorize sua posse ou porte. O condutor do veículo não apresenta qualquer licença ou permissão para portar tais artefatos.

(a)

O condutor cometerá o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pois a legislação diferencia claramente os tipos de armas.

(b)

A conduta configura o crime de omissão de socorro, pois o condutor não informou sobre a presença das armas.

(c)

O crime será o de comércio ilegal de armas de fogo, mesmo que não haja prova da venda, apenas da posse.

(d)

O condutor cometerá o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

(e)

A ausência de comprovação de que as armas seriam utilizadas em crimes impede a configuração do delito de porte ilegal.