Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Especial

FC692917

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação que envolve o tratamento de seus dados pessoais por uma empresa de tecnologia, questiona quais são os princípios fundamentais que regem essa atividade segundo a legislação brasileira. Ele busca entender a base ética e legal que protege suas informações.

(a)

A livre iniciativa e a defesa do consumidor, com a garantia da inviolabilidade da honra e da imagem.

(b)

A autodeterminação informativa, a liberdade de expressão e o desenvolvimento econômico e tecnológico.

(c)

A proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, sendo este o único objetivo da lei.

(d)

A proteção da vida e da incolumidade física, juntamente com a proteção do crédito, como pilares da proteção de dados.

(e)

A realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos dados.