Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Especial

FC692918

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Um policial civil, durante uma investigação sobre tráfico de drogas, apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um galpão abandonado. A perícia confirma a natureza ilícita da substância. Ao analisar os elementos do caso, o investigador precisa classificar a conduta do indivíduo encontrado no local.

(a)

O indivíduo será enquadrado no crime de porte para consumo pessoal, pois a quantidade apreendida, embora expressiva, não configura, por si só, tráfico.

(b)

A conduta configura tráfico ilícito de drogas, uma vez que a lei estabelece critérios objetivos para a caracterização do delito, independentemente da finalidade declarada.

(c)

Por se tratar de um galpão abandonado, a ausência de prova de propriedade ou posse direta pelo indivíduo afasta a configuração do crime de tráfico.

(d)

O crime será de associação para o tráfico, pois a apreensão em local abandonado sugere a participação em um grupo organizado.

(e)

A conduta será considerada uso indevido de drogas, pois a lei diferencia claramente o porte para consumo daquele destinado à comercialização.