Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Especial

FC692919

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Um adolescente, com 16 anos completos, é flagrado pela equipe de segurança de um shopping center tentando subtrair mercadorias de uma loja. A abordagem ocorre antes que ele consiga sair do estabelecimento com os bens. A direção da loja decide registrar um Boletim de Ocorrência.

(a)

O adolescente será submetido a um processo judicial criminal comum, com aplicação de pena privativa de liberdade equivalente à de um adulto.

(b)

O ato será considerado crime de furto, e o adolescente será encaminhado à delegacia para responder por roubo qualificado.

(c)

O adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de furto, sendo submetido a medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(d)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não poderá responder por qualquer infração, sendo liberado imediatamente após a apreensão.

(e)

O ato será considerado contravenção penal, e o adolescente será multado e liberado.