Questões de Concurso

CAU - SP

Concurso: CAU - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC692996

notificar erro

Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei no 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

(a)

não é caso de impedimento ou suspeição, podendo a autoridade continuar conduzindo o processo.

(b)

a autoridade deverá comunicar a sua suspeição para atuar no caso e se afastar da condução do processo.

(c)

se constitui em hipótese legal de suspeição da autoridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.

(d)

se constitui em hipótese legal de impedimento da autoridade, que, no entanto, precisa ser alegado pela parte.

(e)

é obrigação da autoridade comunicar o seu impedimento, abstendo-se de atuar, sob pena de falta grave.