Questões de Concurso

Prefeitura de Osasco - SP

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Engenheiro Agrimensor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrimensor

Disciplina: Direito Urbanístico

FC693065

notificar erro

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A respeito dos projetos de loteamento previstos na Lei Complementar no 437/2024, pode-se afirmar que

(a)

a declividade máxima permitida para os lotes será de 20%, sendo obrigatórios os movimentos de terra necessários para atingir esse valor nas áreas muito acidentadas.

(b)

os lotes e áreas desmembradas poderão reduzir em 25% a área verde original em cada novo lote ou área desmembrada.

(c)

serão destinados, no máximo,5% da área total do plano de loteamento para vias de circulação, não se computando, nessa porcentagem, as vias já existentes e que fazem divisa com o terreno ou gleba a lotear.

(d)

se considera loteamento a subdivisão de glebas em lotes com aberturas de vias para circulação e destinação de áreas de uso público para a implantação de equipamentos comunitários, áreas verdes e de lazer.

(e)

o loteamento é calculado por meio da multiplicação entre a área de um determinado lote e o valor total do coeficiente de aproveitamento básico previsto na legislação urbana do Município de Osasco/SP.