Concurso:
Prefeitura de Osasco - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Obras e Edificações do Município de Osasco estabelece as condições de licenciamento edilício aplicável a todas construções e projetos de obras públicas ou particulares na cidade. Assim, ficam sujeitas à prévia emissão de alvará por parte do Município, desde que acompanhadas por responsável técnico, as atividades de
