Questões de Concurso

As compras governamentais sustentáveis vêm sendo incorporadas às práticas da Administração Pública como instrumento de apoio à racionalização das contratações, ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e à promoção de políticas compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, diferentes órgãos passaram a discutir a inclusão de critérios relacionados ao impacto ambiental, à eficiência econômica e às condições sociais associadas aos bens e serviços contratados.

Durante reunião técnica sobre planejamento das contratações, um Assistente em Administração analisou distintas interpretações acerca da aplicação de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios e na definição da proposta mais vantajosa para a Administração.

Considerando os fundamentos das compras governamentais sustentáveis, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A incorporação de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas pode influenciar a definição da proposta mais vantajosa, desde que observados os princípios aplicáveis às licitações e a compatibilidade com o interesse público.

(b)

A consideração de aspectos relacionados ao ciclo de vida dos produtos e à responsabilidade socioambiental dos fornecedores pode contribuir para racionalização administrativa, ainda que produza limitações quanto à competitividade do certame.

(c)

A adoção de critérios sustentáveis nas licitações relaciona-se predominantemente à análise qualitativa dos bens e serviços contratados, cabendo aos aspectos econômicos função complementar na avaliação das propostas.

(d)

A utilização de parâmetros ambientais e sociais nos processos de contratação tende a apresentar maior adequação em aquisições de elevada complexidade técnica ou diretamente relacionadas à política ambiental do órgão contratante.

(e)

A inserção de critérios sustentáveis nos processos de aquisição favorece maior alinhamento entre planejamento institucional e desenvolvimento sustentável, embora tais critérios não integrem diretamente a seleção da proposta mais vantajosa.