Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 649/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guapimirim (RJ), estabelece critérios para a progressão funcional dos docentes. Um servidor do magistério que atua na rede municipal busca informações sobre como avançar em sua carreira e qualificar sua remuneração.

(a)

A progressão na carreira do magistério municipal, conforme a Lei nº 649/2009, ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou qualificação profissional.

(b)

A Lei nº 649/2009 prevê que a progressão funcional para o professor municipal está atrelada à obtenção de titulação acadêmica superior e à avaliação de desempenho satisfatória, além do tempo de serviço.

(c)

A remuneração do magistério municipal é fixada por ato discricionário do Prefeito, sem a necessidade de seguir um plano de carreira ou a legislação específica.

(d)

O plano de carreira do magistério municipal, segundo a Lei nº 649/2009, permite a permuta de cargo entre professores de diferentes níveis de ensino sem necessidade de nova habilitação.

(e)

A Lei nº 649/2009 estabelece que o avanço na carreira do magistério se dá exclusivamente por meio de concurso público interno, com provas objetivas e discursivas.