Questões de Concurso

Um grupo de caçadores adentrou uma reserva de proteção ambiental e abateu diversos animais silvestres, incluindo espécies ameaçadas de extinção, para comercialização de suas peles e carnes. Além disso, durante a ação, atearam fogo em parte da vegetação para facilitar a locomoção e ocultar vestígios. A conduta dos indivíduos gerou grande impacto ecológico na região.

(a)

A caça de animais silvestres, mesmo que para subsistência, é crime ambiental, e o abate de espécies ameaçadas de extinção agrava a pena, conforme a Lei nº 9.605/1998.

(b)

O ato de atear fogo em mata ou floresta é conduta atípica na Lei de Crimes Ambientais, sendo considerado apenas um dano material sem relevância penal.

(c)

A comercialização de produtos originados de animais silvestres não configura crime ambiental se os animais não estiverem em lista oficial de espécies ameaçadas.

(d)

A responsabilidade penal por crimes ambientais é exclusivamente das pessoas jurídicas, não podendo os indivíduos que praticaram os atos serem responsabilizados criminalmente.

(e)

A pena para quem causa dano à unidade de conservação é apenas de multa, não havendo previsão de reclusão para esse tipo de infração.