Questões de Concurso

Um guarda municipal, em patrulhamento ostensivo em uma área comercial, observa dois indivíduos em atitude suspeita tentando subtrair mercadorias de uma loja. Ao tentar abordar os suspeitos, um deles saca de um objeto que aparenta ser uma arma de fogo e ameaça o guarda. O outro indivíduo empreende fuga. O guarda municipal, com base em sua formação e no Estatuto Geral das Guardas Municipais, precisa agir para garantir a segurança pública e a ordem.

(a)

O guarda municipal, em serviço de patrulhamento, possui a prerrogativa de realizar a prisão em flagrante delito, mesmo que o crime não seja de sua competência originária, para garantir a ordem pública.

(b)

A atuação das Guardas Municipais é restrita à proteção de bens, serviços e instalações do município, não podendo intervir em situações de flagrante delito que envolvam ameaça à pessoa.

(c)

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) autoriza a atuação das guardas na proteção sistêmica da população, incluindo a prevenção da violência e a repressão de infrações penais.

(d)

O guarda municipal não pode portar arma de fogo em serviço, conforme o Estatuto Geral, sendo sua ação limitada à imobilização verbal dos suspeitos.

(e)

A abordagem de suspeitos e a prisão em flagrante são atribuições exclusivas da Polícia Militar e da Polícia Civil, não cabendo ao guarda municipal qualquer participação nesses atos.