Questões de Concurso

Um indivíduo, agindo sob forte coação moral irresistível, subtrai um bem de valor considerável de um estabelecimento comercial. A vítima, no entanto, não sofreu qualquer lesão física e, após o ocorrido, o autor confessa o crime e devolve o bem integralmente. Diante desse cenário, a defesa busca a melhor tese para absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena.

(a)

A conduta, embora típica, não é ilícita, pois a coação moral irresistível afasta a culpabilidade, permitindo a absolvição sumária do agente.

(b)

A devolução integral do bem e a confissão, por si só, configuram excludente de ilicitude, tornando o fato atípico e, portanto, isentando o agente de qualquer responsabilidade penal.

(c)

A coação moral irresistível, por ser excludente de culpabilidade, afasta a ilicitude do fato, resultando na absolvição do agente, uma vez que este não agiu com dolo.

(d)

A coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade, mas não afasta a ilicitude do fato. Contudo, a confissão e a restituição integral do bem podem ser consideradas como atenuantes.

(e)

O fato de o agente ter agido sob coação moral irresistível o isenta de responsabilidade penal por configurar estado de necessidade, o que torna a conduta lícita.