Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

FC693563

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Um condutor de veículo automotor, ao ser abordado por agentes de trânsito em uma fiscalização de rotina, apresentou um documento de identificação com foto, mas não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor alegou que estava apenas se deslocando para sua residência e que não sabia que precisava de habilitação para dirigir.

(a)

A conduta do condutor é irregular, pois a legislação de trânsito exige que todo condutor de veículo automotor esteja habilitado, sendo a CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) o documento comprobatório.

(b)

O condutor pode ser isento de penalidade, uma vez que a lei permite a condução de veículos automotores sem habilitação em curtas distâncias e em vias urbanas, desde que o condutor seja penalmente imputável.

(c)

A ausência da CNH é uma infração leve, passível apenas de advertência verbal, visto que o condutor não representou risco à segurança no trânsito.

(d)

O condutor pode apresentar o documento de identidade em substituição à CNH, caso comprove ter sido aprovado em todos os exames teóricos do processo de habilitação.

(e)

A exigência de habilitação aplica-se apenas a veículos de maior porte; para veículos automotores de pequeno porte, a identificação civil é suficiente.