Questões de Concurso

A Prefeitura de Potirendaba (SP) abriu um processo licitatório para a aquisição de material de escritório. Durante a análise das propostas, a comissão de licitação identificou que uma das empresas apresentou um preço significativamente inferior aos demais concorrentes, levantando suspeitas sobre a sustentabilidade da proposta. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes claras para a análise de propostas e a vedação de práticas anticompetitivas.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração Pública desclassifique propostas manifestamente inexequíveis, mesmo que não haja comprovação de que a empresa não conseguirá cumprir o contrato.

(b)

Propostas com preços manifestamente inferiores aos praticados pelo mercado podem ser consideradas como inexequíveis, desde que a diferença seja superior a 30% em relação à média das demais propostas.

(c)

A Administração deve verificar se a proposta mais vantajosa é aquela com o menor preço, sendo vedada a análise de critérios de sustentabilidade que possam elevar o custo inicial.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração Pública promova a pesquisa de preços para subsidiar a análise de exequibilidade das propostas, especialmente aquelas com valores muito baixos.

(e)

A desclassificação de proposta por inexequibilidade só pode ocorrer após a adjudicação do objeto, como forma de sanção à empresa que apresentou lance irreal.