Questões de Concurso

Um órgão da Administração Pública Federal, ao analisar um processo de contratação de serviços de limpeza, deparou-se com uma situação em que o órgão requisitante solicitou a contratação direta de uma empresa específica, alegando ser a única capaz de prestar o serviço com a qualidade exigida. A comissão de licitação precisa avaliar se tal contratação é legalmente possível, considerando os princípios que regem as licitações e os casos de dispensa e inexigibilidade.

(a)

A contratação direta é possível quando a Administração comprovar que a empresa é a única fornecedora do serviço, desde que haja um decreto presidencial autorizando a dispensa de licitação.

(b)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como no caso de fornecedor exclusivo, e a lei estabelece os requisitos para sua caracterização.

(c)

A dispensa de licitação pode ser aplicada quando o valor do contrato for inferior a um determinado limite estabelecido em lei, permitindo a contratação direta sem necessidade de justificativa de inviabilidade de competição.

(d)

A Administração pode contratar diretamente qualquer empresa que apresente um preço competitivo, mesmo que existam outras empresas com capacidade para prestar o mesmo serviço, desde que haja autorização do órgão de controle interno.

(e)

A lei veda a contratação direta para serviços de limpeza, sendo obrigatória a realização de licitação em qualquer hipótese, independentemente do valor ou da exclusividade do fornecedor.