Questões de Concurso

João, cidadão brasileiro, reside há mais de 10 anos na França, onde constituiu família e adquiriu bens. Recentemente, enfrentou um processo de divórcio na justiça francesa e agora deseja saber qual legislação será aplicada aos seus bens adquiridos durante o casamento, considerando seu domicílio atual e a legislação brasileira. A situação envolve a aplicação de normas de direito internacional privado.

(a)

Será aplicada a lei francesa, pois o divórcio ocorreu na França e o casal possuía domicílio naquele país, regendo-se a dissolução do vínculo matrimonial pela lex domicili.

(b)

A legislação brasileira será aplicada integralmente, pois João é cidadão brasileiro, e a lei brasileira sempre prevalece em questões de direito de família e patrimônio de seus nacionais, independentemente de onde residam.

(c)

A aplicação da lei brasileira ou francesa dependerá da escolha de João, que poderá optar pela legislação que lhe for mais favorável para a partilha de bens, conforme o princípio da autonomia da vontade.

(d)

A sucessão dos bens de João, caso venha a falecer, será regida pela lei do seu último domicílio, que é a França, conforme a regra do lex domicili aplicada às questões sucessórias.

(e)

A lei aplicável aos bens adquiridos durante o casamento será a do local onde os bens estão situados (lex rei sitae), e a do divórcio seguirá a lex domicili do casal no momento da separação.