Questões de Concurso

Um grupo de médicos e pesquisadores fundou uma associação com o objetivo de promover o avanço da medicina regenerativa no Brasil, buscando recursos para financiar pesquisas e conceder bolsas de estudo. Para formalizar a entidade e iniciar suas atividades, precisam compreender os requisitos legais para a constituição de uma pessoa jurídica, bem como as diferenças entre associações e fundações, e as implicações da desconsideração da personalidade jurídica em casos de fraude.

(a)

A associação será constituída por meio de escritura pública, com a nomeação de um conselho curador responsável pela gestão dos recursos, e sua personalidade jurídica só poderá ser desconsiderada em casos de falência comprovada.

(b)

Para constituir a associação, é necessário um ato de vontade coletiva, com a elaboração de estatuto e registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sendo que a personalidade jurídica só será desconsiderada se houver prova de abuso da personalidade.

(c)

Associações e fundações são pessoas jurídicas de direito público, exigindo autorização do Poder Executivo para sua criação, e a desconsideração da personalidade jurídica ocorre automaticamente em caso de dívidas.

(d)

A constituição de uma fundação requer um único instituidor, que destinará bens para um fim específico, enquanto a associação exige a união de pessoas. A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada apenas a empresas com fins lucrativos.

(e)

A associação, uma vez registrada, adquire personalidade jurídica própria, distinta de seus membros, e a desconsideração da personalidade jurídica, que visa afastar o véu protetor da pessoa jurídica, pode ser aplicada em casos de má gestão, mesmo sem prova de fraude.