Questões de Concurso

Após o falecimento de um renomado empresário, seus herdeiros se deparam com a necessidade de inventariar e partilhar os bens deixados. Entre os bens, encontra-se um imóvel localizado nos Estados Unidos e diversas aplicações financeiras em bancos suíços. Um dos herdeiros, que se encontra em litígio com os demais, alega que alguns bens foram ocultados durante o processo de arrolamento, o que levanta a questão sobre a aplicação de normas sucessórias e a possibilidade de bens sonegados.

(a)

A sucessão dos bens imóveis localizados nos Estados Unidos será regida pela lei brasileira, por ser a lei do domicílio do falecido, e as aplicações financeiras na Suíça seguirão a lei brasileira, por serem bens móveis.

(b)

A sucessão dos bens, tanto os imóveis quanto os móveis, será regida pela lei do último domicílio do falecido, conforme a regra do lex domicili, e a alegação de bens sonegados deverá ser apurada no juízo sucessório brasileiro.

(c)

Bens imóveis situados no exterior são regidos pela lei do local de sua situação (lex rei sitae), e as aplicações financeiras na Suíça seguirão a lei brasileira, por serem bens móveis e o falecido ser brasileiro.

(d)

A sucessão dos bens será regida pela lei do país onde o inventário for processado, e a questão dos bens sonegados será resolvida por meio de ação autônoma de prestação de contas.

(e)

As aplicações financeiras na Suíça serão regidas pela lei suíça, e o imóvel nos Estados Unidos pela lei americana, sendo que a alegação de bens sonegados deverá ser feita em cada país onde os bens se encontram.