Questões de Concurso

O governo federal, diante da necessidade de realizar obras emergenciais de infraestrutura em resposta a desastres naturais, precisou alocar recursos que não estavam previstos no orçamento anual. Para viabilizar essas despesas urgentes e de grande vulto, foi necessário recorrer a um tipo específico de crédito adicional, que se distingue dos demais pela sua natureza e pela forma de autorização. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa modalidade de crédito.

(a)

Crédito Suplementar, pois visa complementar dotação orçamentária já existente e aprovada na lei orçamentária anual, necessitando de autorização legislativa.

(b)

Crédito Especial, destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente, exigindo autorização do Poder Legislativo.

(c)

Crédito Extraordinário, aberto por meio de medida provisória ou decreto, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em casos de guerra ou calamidade pública, com posterior apreciação pelo Congresso Nacional.

(d)

Operação de Crédito, que consiste na obtenção de recursos mediante empréstimo, sendo esta a única forma de financiar despesas não previstas no orçamento.

(e)

Transferência de Recursos, que permite a movimentação de verbas entre diferentes órgãos da administração pública sem a necessidade de criação de novos créditos.