Questões de Concurso

Uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação foi notificada pela Secretaria da Fazenda Estadual sobre a necessidade de reter o Imposto sobre Serviços (ISS) na fonte, em relação a determinados pagamentos efetuados a seus fornecedores. A empresa, contudo, alega que tal obrigação não lhe cabe, pois não se trata de um prestador de serviço sujeito à retenção.

(a)

A retenção de ISS na fonte é uma obrigação acessória que pode ser imposta a qualquer contribuinte, independentemente de sua atividade principal, bastando que a lei municipal preveja tal hipótese.

(b)

A empresa de tecnologia da informação não pode ser obrigada a reter o ISS, pois a retenção na fonte é aplicável somente a empresas de construção civil.

(c)

A obrigação de reter o ISS na fonte é exclusiva do tomador do serviço, não podendo ser imposta ao prestador, mesmo que a legislação municipal assim disponha.

(d)

A retenção de ISS na fonte é uma faculdade do município, que pode ou não instituí-la, e quando instituída, deve ser aplicada a todos os prestadores de serviço, sem distinção.

(e)

A empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação só estaria obrigada à retenção se a legislação municipal a incluísse expressamente na lista de sujeitos passivos da obrigação tributária acessória de retenção.