Questões de Concurso

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes claras sobre a transparência na gestão pública, incluindo as instituições de ensino. Um diretor escolar, ao ser questionado sobre a divulgação de informações administrativas e pedagógicas, deve seguir os preceitos legais para garantir o direito à informação dos cidadãos e a boa governança.

(a)

Divulgar apenas informações de interesse público restrito, como detalhes sobre a vida pessoal de alunos e professores, para proteger a privacidade.

(b)

Manter sigilo absoluto sobre o orçamento escolar e os processos licitatórios, pois estas são informações internas da gestão.

(c)

Disponibilizar prontamente informações sobre o plano pedagógico, o orçamento aprovado, os gastos realizados e os resultados de avaliações externas, resguardadas as informações pessoais protegidas por sigilo.

(d)

Limitar o acesso à informação apenas aos pais ou responsáveis legais, excluindo a comunidade em geral e outros membros da equipe escolar.

(e)

Considerar que a Lei de Acesso à Informação não se aplica diretamente à administração escolar, por se tratar de um órgão educacional.