Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) organiza o sistema educacional brasileiro, definindo as responsabilidades de cada esfera de governo. No contexto da organização da educação nacional, a LDB estabelece competências claras para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando garantir o direito à educação de qualidade para todos.

(a)

A União possui a responsabilidade exclusiva de oferecer o ensino fundamental e médio em todo o território nacional, cabendo aos estados e municípios apenas a educação infantil.

(b)

Os municípios são os principais responsáveis pela oferta do ensino superior e pela regulamentação da educação profissional e tecnológica, conforme a LDB.

(c)

A LDB atribui aos estados a responsabilidade primordial pela educação infantil e pela elaboração dos currículos do ensino fundamental, enquanto os municípios devem focar no ensino médio.

(d)

A União compete a coordenação da política nacional de educação e a assistência técnica e financeira aos demais entes, enquanto os estados têm a responsabilidade de oferecer o ensino fundamental e o Distrito Federal e os municípios devem priorizar a educação infantil, complementando a oferta quando necessário.

(e)

A LDB estabelece que a responsabilidade pela educação é unicamente da União, que deve gerenciar todas as etapas e modalidades de ensino em todo o país.