Questões de Concurso

Uma escola pública localizada em Acaraú (CE) busca implementar um sistema de gestão transparente, em conformidade com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A equipe gestora deseja garantir que as informações sobre vagas e o funcionamento da instituição sejam amplamente acessíveis à comunidade.

(a)

A LDB, em seu artigo 14-A, determina que a União, os Estados e os Municípios devem adotar o princípio da discricionariedade na gestão de suas redes de ensino, limitando o acesso à informação apenas aos órgãos de controle.

(b)

O artigo 14-A da LDB estabelece que a transparência e o acesso à informação são princípios de gestão das redes de ensino, exigindo a disponibilização pública de dados como o número de vagas disponíveis e o preenchimento por instituição.

(c)

Segundo a LDB, as informações sobre o funcionamento das escolas públicas devem ser mantidas em sigilo absoluto para garantir a segurança dos alunos e professores.

(d)

A LDB permite que as informações sobre vagas e o preenchimento sejam divulgadas apenas mediante solicitação formal e justificada por parte dos pais ou responsáveis.

(e)

O acesso à informação sobre a gestão educacional é facultativo para os entes federativos, não sendo um dever imposto pela LDB.