Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante questionou a natureza jurídica do Poder Judiciário e sua posição dentro da estrutura de governança. Ele lembrou que a Constituição Federal estabelece as bases para o funcionamento dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a posição do Poder Judiciário conforme o Art. 92 da Constituição Federal de 1988.

(a)

O Poder Judiciário é composto apenas pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça dos Estados, sendo responsável pela função legislativa.

(b)

O Poder Judiciário abrange os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Militares, e os Tribunais e Juízes dos Estados, conforme estabelecido na Constituição.

(c)

A Constituição Federal de 1988 não define expressamente os órgãos que compõem o Poder Judiciário, deixando essa definição a cargo de leis ordinárias.

(d)

O Poder Judiciário é integrado exclusivamente por órgãos do Poder Executivo, com a função de julgar em última instância.

(e)

O Art. 92 da CF/1988 prevê que o Poder Judiciário é formado apenas por órgãos do Poder Legislativo, com o objetivo de fiscalizar a atuação judicial.