Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de São João Del Rei (MG) está em dúvida sobre a natureza jurídica do Estado e sua relação com a Administração Pública. Ele precisa entender os conceitos básicos para orientar suas ações futuras no serviço público. Considerando a organização estatal e a sua atuação, assinale a alternativa que define corretamente o Estado como pessoa jurídica de direito público.

(a)

O Estado, como pessoa jurídica de direito público, é um ente despersonalizado, sem capacidade para contrair direitos e obrigações.

(b)

O Estado, enquanto pessoa jurídica de direito público, é um sujeito de direitos e deveres, possuindo personalidade jurídica própria para agir em nome da coletividade.

(c)

A personalidade jurídica de direito público do Estado limita-se apenas à sua capacidade de legislar, não abrangendo a execução de políticas públicas.

(d)

O Estado, como pessoa jurídica de direito público, é um ente privado com prerrogativas públicas, o que o diferencia de outras entidades estatais.

(e)

A natureza jurídica do Estado como pessoa jurídica de direito público é meramente formal, não lhe conferindo autonomia para a prática de atos jurídicos.