Questões de Concurso

Ao analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil, percebe-se uma trajetória marcada por avanços e retrocessos. A Constituição de 1934, por exemplo, introduziu importantes inovações em relação aos direitos sociais, enquanto a Carta Magna de 1988 consolidou um rol extenso e detalhado de garantias individuais e coletivas.

(a)

A Constituição de 1934 foi a primeira a prever o voto secreto no Brasil, mas não trouxe avanços significativos em matéria de direitos sociais ou individuais.

(b)

A Constituição de 1988, diferentemente da de 1934, não incluiu a proteção à propriedade privada em seu texto, priorizando exclusivamente os direitos coletivos.

(c)

A Constituição de 1934 inovou ao introduzir direitos sociais como o salário mínimo e a limitação da jornada de trabalho, enquanto a Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos de terceira geração.

(d)

Ambas as Constituições, a de 1934 e a de 1988, foram omissas quanto à proteção dos direitos das minorias, deixando essa questão totalmente desamparada no ordenamento jurídico brasileiro.

(e)

A Constituição de 1988 representou um retrocesso em relação à de 1934, pois revogou a maioria dos direitos sociais e individuais previstos na carta anterior.