Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC694177

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Um Guarda Civil Municipal de Ilhéus (BA), em serviço de patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação de risco iminente a um bem público municipal. Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as Guardas Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência geral aplicável a essa situação.

(a)

A proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais e instalações do município, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

(b)

A execução de ações ostensivas de segurança pública em caráter geral, com prioridade sobre as demais forças policiais.

(c)

A fiscalização de trânsito e a aplicação de multas em vias urbanas, como atividade principal e exclusiva da Guarda Municipal.

(d)

A investigação de crimes de médio potencial ofensivo, atuando de forma complementar às polícias judiciárias.

(e)

A manutenção da ordem pública em eventos de grande porte, com exclusividade na atuação e comando das operações.