Questões de Concurso

Um Guarda Civil Municipal de Ilhéus (BA), após anos de serviço efetivo, é nomeado para um cargo em comissão dentro da própria corporação. A Lei Federal nº 13.022/2014, em seu artigo 15, aborda a provisão desses cargos. Com base no referido estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral para o provimento de cargos em comissão nas guardas municipais.

(a)

Os cargos em comissão dos guardas municipais devem ser providos por profissionais estranhos aos quadros da guarda, preferencialmente com experiência em administração pública.

(b)

Os cargos em comissão dos guardas municipais deverão ser providos, preferencialmente, por membros efetivos do quadro de carreira da guarda municipal.

(c)

Apenas nos primeiros 4 anos de funcionamento da guarda municipal, os cargos em comissão podem ser dirigidos por profissionais estranhos aos seus quadros.

(d)

Os cargos em comissão nas guardas municipais podem ser ocupados por qualquer cidadão, desde que aprovado em concurso público específico para tal finalidade.

(e)

A lei federal veda o provimento de cargos em comissão por membros efetivos da guarda municipal, garantindo a impessoalidade.