Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC694179

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A Lei Federal nº 13.022/2014, ao disciplinar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que estas instituições, de caráter civil, uniformizadas e armadas, têm como função a proteção municipal preventiva. Considerando os princípios de atuação previstos na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

(a)

Utilização progressiva da força apenas em situações de confronto direto com organizações criminosas.

(b)

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas em situações de risco.

(c)

Atuação ostensiva e repressiva como prioridade absoluta em todas as circunstâncias.

(d)

Garantia de sigilo absoluto em todas as informações relacionadas às atividades da guarda municipal.

(e)

Autonomia para definir as próprias regras de ingresso e progressão de carreira, independentemente de lei.